Áreas de Investigação

Impacto que o Direito e instituições jurídicas têm no desenvolvimento socio-económico e na governança pública

Direito e Desenvolvimento é uma área de estudo e investigação interdisciplinar que visa compreender de que forma as ordens jurídicas influem no progresso económico e social dos países. Tais problemáticas colocam-se, com maior ênfase, em países emergentes ou em vias de desenvolvimento em relação aos quais Portugal, no âmbito de cooperação bilateral ou no seio de organizações internacionais, tem contribuído para o desenvolvimento do direito legislado.

Como área de investigação no âmbito do IURIS pretende-se desenvolver projetos que estudem o impacto que o Direito e instituições jurídicas têm no desenvolvimento socio-económico e na governança pública. Centrando-se o seu estudo na compreensão da função social e económica dos sistemas de direito a investigação basear-se-á em modelos analíticos próprios baseados na teorização dos estudos socio-jurídicos, bem como em perspetivas críticas relativas ao papel do Direito no Desenvolvimento Internacional.