Direito Romano e Tradição Romanística

Roman Legal Tradition

Assumindo a historicidade do Direito e da Ciência do Direito como produtos de criação humana em constante resposta a exigências sociais a investigação em Direito Romano e Tradição Romanista tem por finalidade a promoção de uma compreensão crítica do fenómeno jurídico e da atuação dos juristas, levando a sério a inclusão dos direitos de matriz ocidental na tão secular como plural tradição romanista, os projetos de investigação desenvolvidos centram-se em três domínios correlacionados: 

(i) compreensão da experiência jurídica romana enquanto realidade histórica unicamente apreensível a partir das suas características essenciais, tal como estas têm sido configuradas pela romanística recente: um direito de juristas irredutível à lei, assente no exercício controversístico da iurisprudentia por particulares dotados de auctoritas e na consequente concessão de meios de tutela judicial por magistrados dotados de imperium, na procura de soluções que possam ser consideradas boas e equitativas;

(ii) estudo das raízes romanistas do direito civil português e da sua projeção nos espaços jurídicos de língua portuguesa procurando identificar ruturas e continuidades no seio da tradição romanista através da análise dos específicos modos de receção e reconfiguração das múltiplas soluções e sistematizações construídas por diferentes escolas de juristas que, desde o século XII, basearam a ciência do direito na leitura do Corpus Iuris Civilis, assim possibilitando as várias codificações civis vigentes na atualidade.

(iii) ponderação da adequação dos paradigmas científicos consagrados nas codificações civis europeias e lusófonas aos desafios societais que as pessoas e as comunidades políticas enfrentam na contemporaneidade e reinvenção de um novo direito comum, europeu, transatlântico e mundial.

A investigação, com reflexos no Mestrado e no Doutoramento, é desenvolvida em colaboração com investigadores das Universidades de Bolonha, Complutense de Madrid, Heidelberga e São Paulo e projeta-se na Interpretatio Prudentium – Direito Romano e Tradição Romanista em Revista.