Doutoramento

Metodologia de Investigação Científica Avançada I
Prof.ª Doutora Isabel Graes

Seminário de Investigação de Direito Romano I/II
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto

  A História do Direito Romano: autonomia científica, disciplinar e didática da disciplina. Os métodos jurishistoriográficos na História do Direito Romano. As Fontes e a sua qualificação. O latim e a interpretação de fontes. História e Filosofia Clássicas. O elemento grego na compreensão da jurishistoriografia romana.

  A periodificação da História do Direito romano: superação dos critérios clássicos. O fim do domínio do critério político (monarquia, república, principado e dominado). O novo critério e a sua adaptação à Era Global Digital. Continuidade e rutura (as instituições latentes). 

  A criação de ius pela via jurisprudencial e pretoriana: a essencialidade da História da jurisprudência romana. O papel do jurisprudente como titular de auctoritas. A separação entre regra jurídica e norma legal. Usus, consuetudo e mores maiorum. Costume não é direito consuetudinário. O elemento integrador dos mores maiorum. O ius e o fas. O início do Jurídico em Roma (só em Roma). O Direito como instrumento da Justiça. O fim do segredo. Tibério Coruncânio e Gneu Flávio. A lei das XII Tábuas e as “curtas Constituições” (EUA). Plebeus e monte capitolino no imaginário das revoluções burguesas. A Criação do Pretor. A lex aebutia de formulis. A importância do processo na justiça do caso concreto. O edictum perpetuum. As escolas jurisprudenciais romanas e os partidos políticos. A sociedade romana e o Direito.

  A decadência do ius e prevalência da lei: o principado de Augusto e o ius publice respondendi: o cerco aos jurisprudentes pelo poder político. O fim da independência e do prestígio dos jurisprudentes. Jurisprudentes como assessores do Legislador. “Ensinem e escrevam livros” – como os jurisprudentes foram expulsos da criação e aplicação do Direito. As leis, os senatusconsulta e as constituições imperiais. O que é o ius em Roma (consoante a época)? As Instituições e os libri escritos pelos jurisprudentes. Quem foram os codificadores: a lei das Citações e os primeiros Códigos. O imperador/Estado e a legitimação política pelo Direito legislado.

  Cristianismo e Direito Romano: as perseguições aos cristãos. O cristianismo primitivo e a ameaça ao Império. Um imperador como Deus. O Início da mensagem cristã. A questão da escravatura. Marco Aurélio e o estoicismo. As perseguições no Oriente Romano. Os direitos universais e a noção de pessoa humana. Os Evangelhos como textos jurídicos? A negação. Constantino e a conversão do imperador. O “Edito de Milão”. O princípio gelasiano da separação de poderes. O fanatismo e intolerância dos cristãos. Teologia e Direito.

  O Corpus Iuris Civilis: a importância desta Compilação. A centralidade do Digesto. As codificações anteriores, As Universidades de Beirute e Constantinopla. Triboniano e os compiladores justinianeus. Os critérios de seleção e arrumação. A importância das massas bluhmianas. O edictum de Otto Lenel. O trabalho de Mommsen. O Corpus Iuris Civilis na atualidade.

Seminário de Investigação de Direito Público Romano I/II
Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas

Tema: As instituições jurídico-políticas do período da República

Com esta unidade curricular pretende-se estudar os diversos institutos do Direito Público Romano e perceber através da sua evolução a influência na construção do direito ocidental, em especial:

1. Ius publicum / Ius privatum

2. O Direito Público Romano nos sistemas de fontes;

3. Os sistemas de governo em Roma;

4. Os órgãos públicos – Senado e comitia;

5. As magistraturas romanas;

6. O sistema legislativo;

7. A iurisdictio e o imperium na constituição jurídica do poder em Roma;

8. A administração da justiça;

9. O ius gentium.

Seminário de Investigação de Direito Privado Romano I/II
Prof. Doutor Christian Baldus

Tema: Acção de reivindicação

Prólogo. O Corpus Iuris – as nossas lentes: A. O Digesto nas suas relações com as demais partes da compilação; B. Um trabalho impossível?; Os modelos para explicar a redacção; D. Os “buracos” na compilação como janelas para o direito clássico

Prólogo. O Corpus Iuris – as nossas lentes: A. O Digesto nas suas relações com as demais partes da compilação; B. Um trabalho impossível?; Os modelos para explicar a redacção; D. Os “buracos” na compilação como janelas para o direito clássico.

§ 1.Enquadramento.As actiones in rem clássicas e o problema do paradigma: A. Vindicationes em sentido amplo; B. A hereditatis petitio e a rei vindicatio; C. Estrutura do Digesto de Justiniano; D. Estrutura do edicto do pretor

§ 2.Introdução.História e vestígios da rei vindicatio: A. As fontes: abordagem lexical e cronológica: I. O vindicare na república; II. A situação conceptual nas fontes clássicas; III. Os desenvolvimentos pós-clássicos; IV. O novo uso metafórico; B. Os grandes passos da evolução: I. O lege agere sacramento in rem; II. A rei vindicatio per sponsionem; III. A rei vindicatio per formulam petitoriam; IV. A in rem actio justinianeia; C. Conteúdos do curso: I. Linhas gerais da disciplina clássica; II. Problemas materiais abertos; III. Problemas metodológicos abertos; IV. Método da pesquisa individual; D. Bibliografia

§ 3. Os elementos centrais da fórmula. A. Os objectos da acção: I. Coisas; II. Partes e complexos de coisas; III. Res divini iuris; IV. Comparação com outras actiones in rem; B. Os sujeitos no processo: I. A legitimação activa; II. A legitimação passiva; III. O problema da posse; IV. Efeitos da sucessão hereditária; C. Defesas: I. Situações de denegatio actionis; II. Excepções; III. O problema das despesas; IV. Casos específicos; D. Restituição e condenação: I. A cláusula arbitral; II. A condenação pecuniária; III. Restituere cum omni causa; IV. Caso julgado

§ 4.Fontes e métodos. A função da rei vindicatio clássica no “sistema aberto” do direito romano: A. A rei vindicatio e as acções eventualmente concorrentes; B. A rei vindicatio e os remédios “análogos”; C. A rei vindicatio, os interdicta e as acções preparatórias; D. Problemas abertos e directions de recherche

Metodologia de Investigação Científica Avançada I
Prof.ª Doutora Isabel Graes

Seminário de Investigação de Filosofia do Direito I/II
Prof.ª Doutora Sílvia Alves

Tema: Positivismos versus não-positivismos: a superação de uma “guerra de trincheiras”? Natureza da função judicial. Discricionariedade e ativismo

Seminário de Investigação de Teoria do Direito I/II
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem

Prof.ª DoutoraMíriam Afonso Brigas 

Tema: Interpretação Jurídica

O seminário de doutoramento e mestrado científico vai debruçar-se acerca da resposta a dar à seguinte questão: É possível uma teoria unitária da interpretação jurídica?

Face ao desenvolvimento da hermenêutica constitucional; da importância das jurisdições internacionais, nomeadamente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; do constitucionalismo e do direito dito multinível; da aprovação de regras legais específicas em ramos especializados do direito (penal, fiscal, administrativo, etc.); da redefinição da matéria no estatuto dos juízes, em torno do instituto das inspeções judiciais; das novas técnicas da ciência das normas, com a inclusão em leis e regulamentos de princípios específicos de interpretação dessas leis e regulamentos; das disciplinas específicas de interpretação de negócios jurídicos, unilaterais e contratuais; das disciplinas específicas de interpretação dos actos administrativos; a pergunta impõe-se: qual a situação actual da teoria da interpretação jurídica?

Alguns tópicos de análise: - História(s): textos clássicos europeus da teoria da interpretação; Teoria da literatura e teoria da interpretação jurídica; Regime político e interpretação das leis; Princípios jurídicos e interpretação; Questão de facto e questão de direito: relevância, para a teoria da interpretação, das mudanças no direito processual actual; Qualificação jurídica dos factos e interpretação; Disciplina estatutária dos juízes e interpretação (em especial, as inspecções judiciais); Hermenêutica constitucional; Disciplinas legais específicas da interpretação das leis (em ramos específicos do direito: penal, fiscal e administrativo).

Metodologia de Investigação Científica Avançada I
Prof.ª Doutora Isabel Graes

Seminário de Investigação de Direito Romano I/II
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto

Parte Histórica: O Direito Romano na História do Direito Europeu (fundamentos do Direito Comum Europeu); o ius europaeum. O Direito Romano na História do Direito

Português e do Direito “lusófono”. A translatio imperii; as doutrinas historiográficas sobre a presença do Direito Romano na Historia do Direito.

 Direito Público: A Constituição romana. O Direito Romano e a Política. O Direito público Romano. A periodificação jurídico-política. A res publica romana e a História do constitucionalismo europeu. O Direito Romano no Direito Público da Idade Média. O Renascimento e o Direito Romano. O Direito Romano na Revolução Francesa. A busca de uma legitimação histórica no Direito Romano para as ideias políticas. Direito Romano e Ciber Direito/Direito Digital. A dimensão intemporal da fronteira.

 Direito Privado: O Direito Romano Justinianeu. O Direito Vulgar e o Direito Comum (ius commune). Direito Romano e iura propria. O poder soberano do rex e o direito do imperador. A base comum romana aos ordenamentos normativos dos reinos europeus. A Universidade e as Escolas jurisprudenciais (glosadores e Comentadores. O Humanismo Jurídico. As primeiras compilações normativas de direito civil. O racionalismo jurídico e o usus modernus pandectarum. O Code napoleón e a codificação. O fenómeno Savigny e a ciência jurídica alemã. Sistema versus ordenamento. A Escola Histórica do Direito. A jurisprudência dos conceitos e dos interesses (a matriz romana). A importância de Ihering. Direito Romano e Código Seabra. Direito Romano e Código Civil de 1966. Descodificação e Recodificação. O Código Civil europeu.

Seminário de Investigação de História do Direito I/II
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem
Prof.ª Doutora Susana Videira

Tema: Nascimento e evolução das profissões jurídicas e a sua relação com as metodologias empíricas do Direito

 Em especial, serão estudados:

 O nascimento e evolução das profissões jurídicas desde a Idade Média.

 Sua relação com o nascimento das universidades e com o ensino universitário.

 Em especial, evolução do estatuto de juízes e advogados em Portugal. Comparação com outros países.

  Sua relação com a metodologia forense, em especial: Método e técnica das sentenças;   Método e técnica da escrita forense: alegações e pareceres; Audiência de julgamento e produção de provas; Retórica e lógica na história do direito.

 Reflexões conclusivas acerca da relação entre o estatuto das principais profissões jurídicas e a metodologia jurídica

Seminário de Invstigação de História das Ideias Políticas I/II
Prof.ª Doutora Susana Videira

Tema: A História das Ideias Políticas: da origem do Estado à (re)invenção do Estado Social​

Na História das Ideias Políticas estudaremos o poder, como elemento essencial do político, compreendendo a sua fundamentação e os respetivos mecanismos de exercício, conceptualizando-o, percebendo a sua origem, natureza e limites.  A disciplina centra-se, particularmente, na compreensão do Estado, em termos éticos e sociais, atentando, em particular, nos fins que deverá prosseguir e onde encontra a sua justificação. 

Com efeito, no contexto de crises cíclicas e de condicionamento económico e tecnológico, a compreensão da Política não se compadece com uma leitura meramente “pragmática” e imediatista, exigindo uma análise teórica, capaz de compreender os fenómenos políticos a partir das ideias que os fundamentam, que os explicam e lhes dão sentido. 

Por consequência, o estudo autónomo e aprofundado do Estado, através da perscrutação dos seus fins, é a via mais segura e duradoura para recuperar a ligação essencial entre a Política e o Direito, entre a Justiça e a Paz, entre a Prudência e a Utilidade, a fim de restabelecer uma política de agregação geral, que permita denunciar o mal, evitando a sua repetição."

Seminário de Investigaçao de História do Direito Internacional I/II
Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas

Tema: As relações entre os Estados e a construção do Direito Internacional Público (Do século XVII à actualidade)

Com a disciplina de História do Direito Internacional pretende-se que os discentes compreendam as origens das conceções jurídicas sobre as relações internacionais nas Idades Moderna e Contemporânea (do século XVI ao século XXI) e desenvolvam discurso crítico sobre os paradigmas do Direito Internacional Público contemporâneo. Para tal, serão estudadas as raízes históricas do Direito das Gentes / Direito Internacional Público desde a expansão ultramarina e o surgimento do Estado moderno, analisando a evolução das relações internacionais do Direito Internacional até aos nossos dias.
Serão analisados, em especial, o Estado e a soberania; a paz e a guerra; a diplomacia; as convenções internacionais; os novos sujeitos de Direito Internacional. Os conteúdos programáticos, estruturados diacronicamente, estendem-se até à atualidade, para o que serão estudados os desafios contemporâneos aos parâmetros tradicionais do Direito Internacional, nomeadamente a proteção dos Direitos Humanos, o terrorismo, a ciberguerra, as alterações climáticas e os movimentos migratórios.

Em especial:

1. O Direito das Gentes antigo e medieval

2. A génese do Direito Internacional moderno

3. A Escola Peninsular de Direito Natural

4. Grócio e a reflexão moderna do Direito Internacional

5. As correntes jusnaturalistas do Direito Internacional

6. O nascimento da ordem jurídica internacional: da emergência do Estado às guerras napoleónicas

7. O Congresso de Viena e a nova ordem internacional

8. A evolução formal do Direito Internacional

8.1. Congressos e Conferências

8.2. Tratados Internacionais

9. A evolução material do Direito Internacional

9. 1. A guerra e a paz

9.2. A liberdade de navegação nos mares e rios

9.3. A resolução pacífica de diferendos

9.4. As aquisições territoriais

9.5. A regulação jurídica internacional: as novas áreas jurídicas

9.3. O Direito Internacional Humanitário

10. O Direito Internacional com as organizações internacionais

11. O conteúdo actual do Direito Internacional Público

Seminário de Investigação de História do Direito Penal I/II

Prof.ª Doutor Sílvia Alves

Tema: Crime e castigo: história moderna do Direito Penal

Seminário de Investigação de História do Direito Privado I/II
Prof. Doutor Jorge Silva Santos

Tema: Propriedade(s), Compra e Venda e Responsabilidade Aquiliana: Casuística e Codificação na História da Ciência do Direito Privado

Tomando por mote o carácter constitutivo dos discursos dos juristas e a historicidade que lhes é característica, o seminário de História do Direito Privado centrar-se-á na análise e discussão dos modelos de decisão que, em matéria de Propriedade(s), Compra e Venda e Responsabilidade Aquiliana, foram sendo sucessivamente reinventados e confrontados na tradição jurídica ocidental.

Tendo por ponto de partida a experiência jurídica romana, ponderar-se-á o modo como o paradigma das acções casuisticamente concedidas deu lugar ao paradigma das situações jurídicas legalmente codificadas. Merecerá especial atenção o processo, polifónico e controvertido, de teorização, generalização e sistematização do conhecimento jurídico que, iniciado por jurisprudentes da república romana e significativamente desenvolvido, desde o século XII ao XIX, possibilitou a emergência do movimento da codificação, tanto na Europa como na América do Sul.

A perspectiva comparatista adoptada projectar-se-á, também, na análise das experiências portuguesa e brasileira oito e novecentistas. Tentar-se-á, sempre, dialogar com a civilística actual e participar na construção de respostas aos desafios que esta enfrenta nas sociedades pluralistas contemporâneas.

Seminário de Investigação de História do Estado I/II
Prof. Doutor Filipe Arede Nunes

Tema: O Estado contemporâneo e os problemas da justiça, da liberdade e da igualdade

O objectivo, tendo por referência as experiências político-jurídicas ocidentais, consiste em explorar os temas da justiça, da liberdade e da igualdade a partir do confronto entre os diferentes arquétipos político-ideológicos hodiernos e da multiplicidade das suas plasticizações discursivas/narrativas.

Seminário de Investigação de História da Justiça I/II

Prof.ª Doutora Isabel Graes

Tema: A independência do poder judicial: uma realidade, um mito ou uma preocupação transversal a todo o período contemporâneo?

Assente no respeito pelo princípio da separação de poderes que as constituições do início do período contemporâneo consagraram como resposta aos abusos perpetrados pelo Absolutismo, adoptando, ora uma redacção mais vincada ora mais subtil ou moderada; a independência do poder judicial revelou-se como o garante da verdadeira administração da justiça. Discutida, desde as primeiras décadas do século XIX, por processualistas, constitucionalistas, teóricos e filósofos do direito, assim como por historiadores do direito; e aplicada por distintos e inúmeros governos, cedo foi possível denotar algumas fragilidades que se convolaram em preocupações estruturais. Por outras palavras, desde essa época, a trajectória traçada transportou-nos da assunção da celebérrima expressão imortalizada por Montesquieu aos movimentos extremados do activismo judiciário, a par de outras tendências judicializantes. Neste contexto, e tendo por base uma perspectiva histórico-jurídica, os alunos são convidados, no presente seminário, por um lado, a analisar a génese e evolução do modelo judiciário implementado no território continental português e nas províncias ultramarinas, sendo sempre que possível estabelecida uma análise de direito comparado. Por outro, é proposta a reflexão em torno das grandes temáticas que delinearam e continuam a definir a Justiça, sendo dada, no presente ano lectivo, a atenção ao princípio da independência do poder judicial como forma de assegurar a prossecução dos direitos fundamentais.

Seminário de Investigação de Sociologia Jurídica I/II
Prof.ª Doutora Silvia Alves

Tema: Pensamento jus-sociológico em perspetiva histórica. Sociologia das profissões jurídicas