Mestrado

Metodologia de Investigação Científica I
Prof.ª Doutora Isabel Graes

Direito Romano I/II

Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto 

Parte Histórica: O Direito Romano na História do Direito Europeu (fundamentos do Direito Comum Europeu); o ius europaeum. O Direito Romano na História do Direito Português e do Direito “lusófono”. A translatio imperii; as doutrinas historiográficas sobre a presença do Direito Romano na Historia do Direito.

 Direito Público: A Constituição romana. O Direito Romano e a Política. O Direito público Romano. A periodificação jurídico-política. A res publica romana e a História do constitucionalismo europeu. O Direito Romano no Direito Público da Idade Média. O Renascimento e o Direito Romano. O Direito Romano na Revolução Francesa. A busca de uma legitimação histórica no Direito Romano para as ideias políticas. Direito Romano e Ciber Direito/Direito Digital. A dimensão intemporal da fronteira.

 Direito Privado: O Direito Romano Justinianeu. O Direito Vulgar e o Direito Comum (ius commune). Direito Romano e iura propria. O poder soberano do rex e o direito do imperador. A base comum romana aos ordenamentos normativos dos reinos europeus. A Universidade e as Escolas jurisprudenciais (glosadores e Comentadores. O Humanismo Jurídico. As primeiras compilações normativas de direito civil. O racionalismo jurídico e o usus modernus pandectarum. O Code napoleón e a codificação. O fenómeno Savigny e a ciência jurídica alemã. Sistema versus ordenamento. A Escola Histórica do Direito. A jurisprudência dos conceitos e dos interesses (a matriz romana). A importância de Ihering. Direito Romano e Código Seabra. Direito Romano e Código Civil de 1966. Descodificação e Recodificação. O Código Civil europeu.

História do Direito I/II
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem
Prof.ª Doutora Susana Videira

Tema: Nascimento e evolução das profissões jurídicas e a sua relação com as metodologias empíricas do Direito

 Em especial, serão estudados:

 O nascimento e evolução das profissões jurídicas desde a Idade Média.

 Sua relação com o nascimento das universidades e com o ensino universitário.

 Em especial, evolução do estatuto de juízes e advogados em Portugal. Comparação com outros países.

 Sua relação com a metodologia forense, em especial: Método e técnica das sentenças;   Método e técnica da escrita forense: alegações e pareceres; Audiência de julgamento e produção de provas; Retórica e lógica na história do direito.

 Reflexões conclusivas acerca da relação entre o estatuto das principais profissões jurídicas e a metodologia jurídica.

Metodologia de Investigação Científica I
Prof. Doutor Isabel Graes

Filosofia do Direito I/II
Prof.ª Doutora Sílvia Alves (1.º semestre)
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem (2.º semestre)

Teoria do Direito I/II
Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas

O seminário de doutoramento e mestrado científico vai debruçar-se acerca da resposta a dar à seguinte questão: É possível uma teoria unitária da interpretação jurídica? Face ao desenvolvimento da hermenêutica constitucional; da importância das jurisdições internacionais, nomeadamente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; do constitucionalismo e do direito dito multinível; da aprovação de regras legais específicas em ramos especializados do direito (penal, fiscal, administrativo, etc.); da redefinição da matéria no estatuto dos juízes, em torno do instituto das inspeções judiciais; das novas técnicas da ciência das normas, com a inclusão em leis e regulamentos de princípios específicos de interpretação dessas leis e regulamentos; das disciplinas específicas de interpretação de negócios jurídicos, unilaterais e contratuais; das disciplinas específicas de interpretação dos atos administrativos; a pergunta impõe-se: qual a situação atual da teoria da interpretação jurídica?

História das Ideias Políticas I/II
Prof.ª Doutora Susana Videira

Tema: A História das Ideias Políticas: da origem do Estado à (re)invenção do Estado Social​

Na História das Ideias Políticas estudaremos o poder, como elemento essencial do político, compreendendo a sua fundamentação e os respetivos mecanismos de exercício, conceptualizando-o, percebendo a sua origem, natureza e limites.  A disciplina centra-se, particularmente, na compreensão do Estado, em termos éticos e sociais, atentando, em particular, nos fins que deverá prosseguir e onde encontra a sua justificação. 

Com efeito, no contexto de crises cíclicas e de condicionamento económico e tecnológico, a compreensão da Política não se compadece com uma leitura meramente “pragmática” e imediatista, exigindo uma análise teórica, capaz de compreender os fenómenos políticos a partir das ideias que os fundamentam, que os explicam e lhes dão sentido. 

Por consequência, o estudo autónomo e aprofundado do Estado, através da perscrutação dos seus fins, é a via mais segura e duradoura para recuperar a ligação essencial entre a Política e o Direito, entre a Justiça e a Paz, entre a Prudência e a Utilidade, a fim de restabelecer uma política de agregação geral, que permita denunciar o mal, evitando a sua repetição."

História do Direito Internacional I/II
Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas

Tema: As relações entre os Estados e a construção do Direito Internacional Público (Do século XVII à actualidade)

Com a disciplina de História do Direito Internacional pretende-se que os discentes compreendam as origens das conceções jurídicas sobre as relações internacionais nas Idades Moderna e Contemporânea (do século XVI ao século XXI) e desenvolvam discurso crítico sobre os paradigmas do Direito Internacional Público contemporâneo. Para tal, serão estudadas as raízes históricas do Direito das Gentes / Direito Internacional Público desde a expansão ultramarina e o surgimento do Estado moderno, analisando a evolução das relações internacionais do Direito Internacional até aos nossos dias.
Serão analisados, em especial, o Estado e a soberania; a paz e a guerra; a diplomacia; as convenções internacionais; os novos sujeitos de Direito Internacional. Os conteúdos programáticos, estruturados diacronicamente, estendem-se até à atualidade, para o que serão estudados os desafios contemporâneos aos parâmetros tradicionais do Direito Internacional, nomeadamente a proteção dos Direitos Humanos, o terrorismo, a ciberguerra, as alterações climáticas e os movimentos migratórios.

Em especial:

1. O Direito das Gentes antigo e medieval

2. A génese do Direito Internacional moderno

3. A Escola Peninsular de Direito Natural

4. Grócio e a reflexão moderna do Direito Internacional

5. As correntes jusnaturalistas do Direito Internacional

6. O nascimento da ordem jurídica internacional: da emergência do Estado às guerras napoleónicas

7. O Congresso de Viena e a nova ordem internacional

8. A evolução formal do Direito Internacional

8.1. Congressos e Conferências

8.2. Tratados Internacionais

9. A evolução material do Direito Internacional

9. 1. A guerra e a paz

9.2. A liberdade de navegação nos mares e rios

9.3. A resolução pacífica de diferendos

9.4. As aquisições territoriais

9.5. A regulação jurídica internacional: as novas áreas jurídicas

9.3. O Direito Internacional Humanitário

10. O Direito Internacional com as organizações internacionais

11. O conteúdo actual do Direito Internacional Público

História do Direito Penal I/II
Prof.ª Doutor Sílvia Alves

Tema: Crime e castigo: história moderna do Direito Penal

História do Direito Privado I/II
Prof. Doutor Jorge Silva Santos

Tema: Propriedade(s), Compra e Venda e Responsabilidade Aquiliana: Casuística e Codificação na História da Ciência do Direito Privado

Tomando por mote o carácter constitutivo dos discursos dos juristas e a historicidade que lhes é característica, o seminário de História do Direito Privado centrar-se-á na análise e discussão dos modelos de decisão que, em matéria de Propriedade(s), Compra e Venda e Responsabilidade Aquiliana, foram sendo sucessivamente reinventados e confrontados na tradição jurídica ocidental.

Tendo por ponto de partida a experiência jurídica romana, ponderar-se-á o modo como o paradigma das acções casuisticamente concedidas deu lugar ao paradigma das situações jurídicas legalmente codificadas. Merecerá especial atenção o processo, polifónico e controvertido, de teorização, generalização e sistematização do conhecimento jurídico que, iniciado por jurisprudentes da república romana e significativamente desenvolvido, desde o século XII ao XIX, possibilitou a emergência do movimento da codificação, tanto na Europa como na América do Sul.

A perspectiva comparatista adoptada projectar-se-á, também, na análise das experiências portuguesa e brasileira oito e novecentistas. Tentar-se-á, sempre, dialogar com a civilística actual e participar na construção de respostas aos desafios que esta enfrenta nas sociedades pluralistas contemporâneas.

História do Estado I/II
Prof. Doutor Filipe Arede Nunes

Tema: O Estado contemporâneo e os problemas da justiça, da liberdade e da igualdade

O objectivo, tendo por referência as experiências político-jurídicas ocidentais, consiste em explorar os temas da justiça, da liberdade e da igualdade a partir do confronto entre os diferentes arquétipos político-ideológicos hodiernos e da multiplicidade das suas plasticizações discursivas/narrativas.

História da Justiça I/II
Prof.ª Doutora Isabel Graes

Tema: A independência do poder judicial: uma realidade, um mito ou uma preocupação transversal a todo o período contemporâneo?

Assente no respeito pelo princípio da separação de poderes que as constituições do início do período contemporâneo consagraram como resposta aos abusos perpetrados pelo Absolutismo, adoptando, ora uma redacção mais vincada ora mais subtil ou moderada; a independência do poder judicial revelou-se como o garante da verdadeira administração da justiça. Discutida, desde as primeiras décadas do século XIX, por processualistas, constitucionalistas, teóricos e filósofos do direito, assim como por historiadores do direito; e aplicada por distintos e inúmeros governos, cedo foi possível denotar algumas fragilidades que se convolaram em preocupações estruturais. Por outras palavras, desde essa época, a trajectória traçada transportou-nos da assunção da celebérrima expressão imortalizada por Montesquieu aos movimentos extremados do activismo judiciário, a par de outras tendências judicializantes. Neste contexto, e tendo por base uma perspectiva histórico-jurídica, os alunos são convidados, no presente seminário, por um lado, a analisar a génese e evolução do modelo judiciário implementado no território continental português e nas províncias ultramarinas, sendo sempre que possível estabelecida uma análise de direito comparado. Por outro, é proposta a reflexão em torno das grandes temáticas que delinearam e continuam a definir a Justiça, sendo dada, no presente ano lectivo, a atenção ao princípio da independência do poder judicial como forma de assegurar a prossecução dos direitos fundamentais.

Sociologia Jurídica I/II
Prof.ª Doutora Silvia Alves

Tema: Pensamento jus-sociológico em perspetiva histórica. Sociologia das profissões jurídicas

História das Relações Internacionais (Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais)
Prof.ª Doutora Ana Caldeira Fouto

As relações internacionais – do Mundo moderno à atualidade. Compreender as origens das conceções jurídico-políticas sobre as relações internacionais nas Idades Moderna e Contemporânea (do século XVII ao século XXI). Os discentes deverão conhecer e desenvolver discurso crítico sobre os paradigmas das Relações Internacionais e a sua relação com as raízes históricas do Direito das Gentes/Direito Internacional Público desde a Expansão Ultramarina e o aparecimento do Estado Moderno, dilucidando a progressiva globalização das relações internacionais até aos nossos dias. Serão analisados, em especial: o Estado e a soberania; o direito das relações internacionais; a paz e a guerra; as organizações internacionais; a defesa dos Direitos Humanos; o terrorismo; a globalização.